Repórter no Mundo

Termos e condições

Contrato de Licença do Utilizador Final 

Por favor, leia atentamente este Contrato de Licença do Utilizador Final antes de selecionar a opção "Concordo".

Só depois de selecionar a opção "Concordo", pode descarregar e utilizar a aplicação "Repórter no Mundo".

Ao concordar com os termos e condições deste acordo, fica obrigado a respeitá-los. Se não concordar, não selecione a opção "Concordo".

Licença

O presente acordo de licenciamento é estabelecido entre o utilizador e a Empresa Jornalística Região de Leiria, Lda., proprietária do jornal "Região de Leiria", para utilização da aplicação móvel "Repórter no Mundo", adiante designada apenas por "aplicação".

O acordo garante ao utilizador uma licença revogável, não exclusiva e intransmissível para descarregar, instalar e utilizar a aplicação para fins pessoais, não comerciais, em estrito cumprimento dos termos inscritos neste acordo.

Âmbito

A partir do momento em que concorda e aceita os termos deste acordo, o utilizador:

a)	Pode descarregar, instalar e utilizar de modo gratuito a aplicação;

b)	Consente integrar uma rede social de partilha de informação relevante para cidadãos portugueses, em território nacional e no estrangeiro, que não deve ser confundida com um produto jornalístico como a edição em papel e online do "Região de Leiria";

c)	Pode utilizar a aplicação exclusivamente para os fins para que foi concebida: 

1.	adotar o perfil de "correspondente" ou de "embaixador" e partilhar com a redação do REGIÃO DE LEIRIA conteúdo, em texto e imagem, seguindo um estilo idêntico ao da construção de uma notícia;

2.	no caso do "correspondente", participar no sistema de ludificação que a aplicação comporta e que inclui: escolha de um avatar feminino ou masculino, progressão nos avatares de acordo com os critérios estabelecidos pelo "Região de Leiria", participar em desafios, receber prémios virtuais e físicos, acumular pontos e emblemas e integrar um quadro de honra com os melhores correspondentes;

3.	no caso do "embaixador", convidar pessoas a utilizar a aplicação, divulgar a aplicação na sua comunidade ou junto de potenciais utilizadores da mesma, moderar as conversas da "Comunidade", eliminando comentários considerados falsos, injuriosos, difamatórios, discriminatórios, violentos ou com linguagem inapropriada;

4.	convidar novos elementos para essa rede;

5.	enviar mensagens privadas a outros elementos da rede social;

6.	aceder e participar no espaço "Comunidade", onde se discutem assuntos de interesse para os cidadãos da região de Leiria, em Portugal e no estrangeiro;

7.	aceder a conteúdo publicado na aplicação pela redação do "Região de Leiria".

d)	Pode ser notificado de atualizações da aplicação em função do que for disponibilizado pela Empresa Jornalística Região de Leiria, Lda.;

e)	Aceita indicar os seus dados pessoais como nome, email, localização atual e de origem, apenas com o propósito de permitir a interação com a Empresa Jornalística Região de Leiria e a utilização correta da aplicação;

f)	Aceita indicar as coordenadas da sua localização no momento em que efetua o registo ou altera o perfil na aplicação;

g)	Aceita que o conteúdo que envia à equipa redatorial do "Região de Leiria", através da aplicação, seja objeto de moderação e edição, podendo ser aprovado e publicado;

h)	Aceita que as informações e dados que envia, através de texto ou imagem, tenham sempre referência ao seu autor;

i)	Aceita que o conteúdo depois de publicado seja alvo de apreciação e comentários da comunidade utilizadora da aplicação;

j)	Aceita que o conteúdo que envia à equipa redatorial do "Região de Leiria", através da aplicação seja objeto de moderação, podendo ser reprovado e não publicado por ser considerado falso, injurioso, difamatório, discriminatório, irrelevante, conter linguagem inapropriada ou violenta ou por outro motivo que o "Região de Leiria" considere relevante;

k)	Aceita que o conteúdo submetido à equipa redatorial do "Região de Leiria", embora aprovado, possa não ser publicado no imediato, mas quando for possível ou entendido como oportuno pelo "Região de Leiria";

l)	Aceita receber notificações da aprovação e reprovação do conteúdo submetido à equipa redatorial do "Região de Leiria", através da aplicação;

m)	Aceita que o conteúdo que produziu e enviou à equipa redatorial do "Região de Leiria" possa vir também a ser publicado na sua página web;

n)	Aceita que os comentários que publica sejam removidos pela equipa do "Região de Leiria" quando forem considerados falsos, injuriosos, difamatórios, discriminatórios, violentos, com linguagem inapropriada ou por outro motivo que o "Região de Leiria" considere relevante.

o)	Aceita ser notificado para participar em desafios patrocinados por marcas e/ou empresas. 


Deveres do utilizador

Salvo indicação expressa em contrário na presente Licença, o utilizador tem os seguintes deveres:

a)	Ter mais de 13 anos;

b)	Não copiar a aplicação;

c)	Não alugar, distribuir, arrendar, sublicenciar, emprestar, traduzir, combinar, adaptar;

d)	Não alterar nem modificar, total ou parcialmente, a aplicação;

e)	Utilizar a aplicação de forma lícita e compatível com a legislação local, nacional ou internacional aplicável;

f)	Na vertente da aplicação referente às "Histórias", o conteúdo a partilhar não pode ter fins comerciais;

g)	Especificamente, o conteúdo a veicular através da aplicação, em texto ou imagem, tem de ser verdadeiro, atual e relevante para publicação junto dos restantes utilizadores da aplicação e dos leitores do "Região de Leiria";

h)	Especificamente, o conteúdo a veicular através da aplicação não pode:

1.	violar direitos de autor, de bases de dados e de marcas comerciais, ou outros direitos de propriedade intelectual seja de quem for;

2.	induzir outros em erro ou violar eventuais deveres legais para com terceiros (tais como deveres contratuais ou de confidencialidade), nem promover atividades ilegais;

3.	ser ameaçador, difamatório, discriminatório, abusivo ou invasivo da privacidade alheia, ou ainda ser passível de assediar, perturbar, embaraçar e alarmar terceiros;

4.	servir para assumir fraudulentamente uma identidade ou para induzir em erro quanto à identidade ou associação do utilizador com terceiros;

5.	instigar a prática de crimes.


A moderação exercida pelo "Região de Leiria" procurará, por todos os meios ao seu alcance, garantir a veracidade do que é relatado através desta rede e salvaguardar os direitos e liberdades das pessoas, defender o interesse público e os princípios democráticos. 

Porém, tratando-se de uma rede social, o controlo absoluto de tudo o que é publicado torna-se difícil. Nesse sentido, os conteúdos publicados são da responsabilidade dos seus autores, não podendo ser imputadas ao "Região de Leiria" as consequências que daí advierem.

Modificações à aplicação

A Empresa Jornalística Região de Leiria, Lda. reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar temporária ou permanentemente, e sem aviso prévio, a aplicação.

Rescisão e termo do acordo

Este acordo permanecerá em vigor até ser rescindido pelo utilizador ou pela Empresa Jornalística Região de Leiria, Lda.

Este acordo será rescindido, sem aviso prévio, pela Empresa Jornalística Região de Leiria, Lda. caso o utilizador viole os termos a que aqui se obriga. O utilizador pode também pôr fim a este acordo eliminando a aplicação do seu dispositivo móvel.

Após a rescisão, o utilizador não poderá voltar a utilizar a aplicação e todos os direitos concedidos nos termos desta licença cessarão.


Política de Privacidade

A informação pessoal solicitada aquando da utilização da aplicação destina-se exclusivamente a permitir o seu funcionamento.


Isenção de responsabilidade (disclaimer)

Na vertente de "Repórter no Mundo", a aplicação suporta a divulgação de três tipos de conteúdos:

a)	Notícias ou reportagens elaboradas e publicadas pela redação do "Região de Leiria" que se encontram devidamente identificadas com a imagem do jornal e devem ser consideradas conteúdo jornalístico;

b)	Histórias elaboradas e publicadas pelos utilizadores da aplicação, designados correspondentes, que não são jornalistas nem colaboradores com carteira profissional de jornalista. Nesse sentido, o conteúdo produzido pelos correspondentes não pode ser considerado jornalístico. No entanto, antes da sua publicação, a equipa redatorial do "Região de Leiria" procura aferir, por todos os meios que tem ao seu alcance, a veracidade e atualidade da informação que lhe é enviada pelos utilizadores da aplicação;

c)	Desafios, passatempos ou concursos lançados pelo "Região de Leiria" com o objetivo de estimular a participação, ampliar a rede de "correspondentes" e aumentar a audiência;

Na vertente "Comunidade", a aplicação permite publicar perguntas, respostas e comentários - ao estilo de um fórum - sobre assuntos de interesse para os cidadãos da região de Leiria, em Portugal e no estrangeiro;

Se ao ler uma das histórias publicadas na vertente "Repórter no Mundo" ou uma das respostas e comentários publicados na parte de "Comunidade", verificar que o conteúdo é falso ou detetar alguma incongruência, deve denunciar o conteúdo utilizando a opção "Denunciar".


Contacto para informações

Se este acordo suscitou dúvidas, queira contactar a Empresa Jornalística Região de Leiria através do endereço reporternomundo@gmail.com.